Versão em vigor desde 1 de setembro de 2026. Responsável: Argumenta360.info, CNPJ 89.485.502/0001-63.
1.Onde estes termos se aplicam
Estas condições regem o uso do site e a matrícula nos cursos livres oferecidos por Argumenta360.info, CNPJ 89.485.502/0001-63.
3.Inscrição na turma
A vaga é confirmada depois do pagamento e de uma resposta por escrito da secretaria, conforme a disponibilidade.
2.Como estes termos são aceitos
Quem navega no site ou envia o formulário declara ter lido e aceito estas condições.
4.Preço e pagamento
O preço é informado depois da aula experimental e vale para a turma escolhida. Matrículas já confirmadas não sofrem reajuste.
5.Arrependimento na contratação a distância
Na contratação feita online ou por telefone, o aluno pode desistir em até 7 dias corridos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
6.Cancelamento e reembolso
Cancelamentos pedidos até 5 dias antes da primeira aula têm reembolso total; com a turma já iniciada, devolvemos as aulas ainda não realizadas.
7.Reposição de faltas
É possível repor uma falta por módulo em outra turma de mesmo nível, desde que combinada antes e com vaga aberta.
8.Material das aulas
Apostilas, fichas e moções servem ao uso pessoal do aluno. Copiar, vender ou publicar esse material exige autorização por escrito.
9.Uso de imagem e voz
A imagem e a voz do aluno só são gravadas com o consentimento dele ou, no caso de menores de idade, do responsável. As gravações não são publicadas.
10.Natureza do curso e certificado
Os cursos são livres e dão certificado de participação. Respondemos pelas aulas, e não pelo desempenho em torneios ou seleções.
11.Turma com poucas inscrições
Se a turma não alcançar o mínimo de inscritos, a data de início pode mudar com 3 dias de aviso, e o aluno pode pedir reembolso total.
12.Foro
Qualquer controvérsia será resolvida no foro de Brasília – DF, garantido ao consumidor o direito de propor a ação no seu próprio domicílio (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990).